Auto de licença de funcionamento
É o documento que autoriza o funcionamento da empresa e atesta que está operando dentro dos limites legais, Pessoas que pretendem montar empresa de qualquer natureza em espaço não residencial é obrigatório ter esse documento. Muitos conhecem como Alvará de funcionamento.
Por que tirar o Auto de licença de funcionamento
Emitindo a licença de funcionamento atesta que sua empresa está atuando de acordo com a legislação e não terá problemas caso sua empresa tenha que passar por uma fiscalização.
Caso esteja operando sem esse documento e passar por uma vistoria ou fiscalização, o empresário será notificado e deverá providenciar o documento dentro do prazo estabelecido que geralmente é de 30 dias, caso não consiga providenciar dentro do prazo legal será aplicado multa, havendo reincidência o estabelecimento pode ser fechado de forma definitiva.
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3 Vantagens de um imóvel regular
CREDIBILIDADE
Passa confiança e credibilidade sendo um diferencial, demonstrando comprometimento da empresa com os clientes e colaboradores.
DENTRO DA LEI
O alvará atesta que a empresa cumpre todas exigências necessárias para operar com segurança.
SEM PREOCUPAÇÕES
Operar sem a preocupação de um fiscal fazer uma auditoria a qualquer momento e te multar ou fechar sua empresa.
Perguntas frequentes
Basicamente sim apesar do nome diferente, o auto de licença é para imóveis com lotação de até 249 pessoas, já o alvará regulariza empresas em imóvel com mais de 250 pessoas.
Você vai precisar da planta do imóvel, copia do IPTU, CPF do proprietário, contrato social da empresa e um responsável técnico.
Só empresas com mais de 500m² precisam de engenheiro responsável técnico para tirar esse documento.