Alvará de construção
É um documento emitido pela prefeitura, que aprova seu projeto e comprova que a obra que será realizada cumpre com a legislação vigente e código de obras municipal. Resumindo é uma permissão para construir.
Por que é preciso de alvará para construir
Além da certeza de estar cumprindo a legislação municipal, construir com alvará evita uma serie de transtornos, prejuízos financeiros com embargos, multas, retrabalhos e taxas extras. Quando se elabora um projeto residencial é preciso seguir normas impostas pela prefeitura através no código de obras municipal. O código de obras existe para garantir o conforto ambiental, a segurança estrutural, salubridade e acessibilidade do imóvel. Essas normas são importantes para padronizar as obras e evitar que cada um construa de um jeito, padronizando as casas a cidade e evitando o crescimento desordenado e irregular, evita que seu vizinho faça uma janela virada para seu imóvel e tire sua privacidade por exemplo. Problemas com construções vizinhas são as mais reclamações mais feitas na prefeitura, geralmente elas são embargadas por denúncias de algum vizinho descontente resultando no embargo da obra e multas que são muito mais caras do que as taxas para alvará de construção, no final o barato sai caro e de quebra ganha uma briga com o vizinho.
3 Vantagens do Alvará de construção
CONSTRUÇÃO SEGURA
Construa com a segurança de estar de acordo com o código de obras municipal, evita multas, taxas e embargo. Muitas obras são abandonadas após serem embargadas justamente pelo alto valor das multas, demolições e toda burocracia que esse processo exige. EVITE que isso aconteça com você.
QUALIDADE
Construindo de acordo com o código de obras municipal e acompanhamento de um responsável técnico a qualidade da obra está garantida, qualidade estrutural, conforto, no sistema elétrico e hidráulico.
você também vai economizar com desperdício de materiais , retrabalhos, má execução e manutenções.
VALORIZAÇÃO
O imóvel é valorizado quando construído de forma regular, pois o alvará de construção exige que a construção siga o código de obras que por sua vez exige segurança, conforto e acessibilidade. um imóvel construído com alvará paga menos impostos, consegue financiamento bancário, vende muito mais rápido e aumenta seu valor venal.
Perguntas frequentes
Sim você precisa. porém você consegue construir sem alvará mas deve estar ciente do risco que corre, caso um vizinho ou mesmo um transeunte denuncie a sua obra, o risco não vale a pena o prejuízo pode sair de três a quatro vezes mais caro que tirar o alvará.
Pare a obra imediatamente e procure um responsável técnico habilitado. Nesse caso deverá ser protocolado um alvará de construção e solicitação de desembargo. caso não seja tomada nenhuma providencia em 30 dias o fiscal da prefeitura volta para formalizar o embargo.
Não é recomendado, que continue a construir depois de ter a obra embargada, o fiscal sempre volta e se constatado que a obra continua em andamento poderá ser solicitado a presença policial para comparecimento na delegacia e lavratura de descumprimento de ordem judicial e proprietário responder por desobediência.